O que é o Direito Autoral?
O Direito Autoral é a proteção de obras intelectuais, que podem ser literárias, artísticas ou científicas, prestando-se ao papel de proteger e garantir o direito moral e patrimonial do autor. Destacamos dentre algumas obras protegíveis, as Músicas, Desenhos, Projetos, Teses, Livros, Fotografias e Roteiros.
O que é registrável?
- Os livros, brochuras, folhetos, cartas-missivas e outros escritos
- As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza
- As obras dramática e dramático-musicais
- As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução se fixe por escrito ou por qualquer outra forma;
- As composições musicais, tenham ou não letra;
- As obras fotográficas
Já outros tipos de obras e invenções, como programas de computador, por exemplo, embora estejam sob a proteção do Direito Autoral, são regulados pela Lei nº 9.609/98 e sua política está a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O registro deve ser feito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Uma vez expedido o certificado de registro, ele é vitalício para o autor e 70 anos pós morte para seus herdeiros, não sendo necessário nenhum tipo de prorrogação/manutenção deste direito.
Importância
O Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção, distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando lemos jornais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando acessamos a internet.
Os Direitos Autorais integram as políticas públicas voltadas para a economia da cultura dos países modernos, sendo fundamentais para assegurar sua soberania e desenvolvimento.
A FUTURA presta assessoria à pessoas jurídicas e físicas, no Brasil e exterior e conta com capacidade técnica para atender toda a tramitação administrativa, jurídica e divulgação de todos os serviços relacionados à direitos autorais, marcas e patentes.